A concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privada
Este artigo visa analisar a possibilidade de diretivas antecipadas de vontade por pessoas com deficiência sob o regime de curatela. Para tanto, buscou verificar a efetivação da autodeterminação humana e a inclusão em igualdade de condições da pessoa com deficiência, considerando a nova teoria das in...
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2018
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| Acesso em linha: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/190 |
| Resumo: | Este artigo visa analisar a possibilidade de diretivas antecipadas de vontade por pessoas com deficiência sob o regime de curatela. Para tanto, buscou verificar a efetivação da autodeterminação humana e a inclusão em igualdade de condições da pessoa com deficiência, considerando a nova teoria das incapacidades. Vocaciona-se à análise da tomada de decisão apoiada no ordenamento brasileiro, a partir da influência do Estatuto da Pessoa com Deficiência. |
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| ISSN: | 2675-9640 |
| DOI: | 10.22477/rdj.v109i2.190 |