A relevância do direito constitucional no novo código de processo civil
O presente trabalho possui caráter interdisciplinar, pois transita entre o Processo Civil e o DireitoConstitucional. Seu objetivo é analisar as garantias fundamentais, consubstanciadas sobretudo nocontraditório e no devido processo legal, positivadas no CPC/2015, assim como refletir brevementesobre...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
TJDFT
2017
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| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/25 |
| Summary: | O presente trabalho possui caráter interdisciplinar, pois transita entre o Processo Civil e o DireitoConstitucional. Seu objetivo é analisar as garantias fundamentais, consubstanciadas sobretudo nocontraditório e no devido processo legal, positivadas no CPC/2015, assim como refletir brevementesobre eventuais prejuízos à celeridade processual causados pelo que se convém chamar de “formalismovalorativo”. Para tanto, foi feita uma análise da doutrina consolidada sobre o tema, representadanotadamente pelos escólios do Prof. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira e de escritos contemporâneosjá publicados sob a égide do CPC/2015. Analisamos o fato de que a previsão de garantias fundamentaisno bojo da legislação processual tem o condão de evitar o cometimento de arbítrios por entes estataise privados, o que é feito por meio da sujeição do juiz ao contraditório e da cooperação que deve norteara ação dos atores processuais. Finalmente, concluímos que a inserção de tais garantias constitucionaisno processo acompanha, com base em uma interpretação teleológica, o animus da Constituição Federalde 1988, não causando, ademais, qualquer prejuízo à celeridade do trâmite processual. |
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| ISSN: | 2675-9640 |
| DOI: | 10.22477/rdj.v107i2.25 |