A relevância do direito constitucional no novo código de processo civil
O presente trabalho possui caráter interdisciplinar, pois transita entre o Processo Civil e o DireitoConstitucional. Seu objetivo é analisar as garantias fundamentais, consubstanciadas sobretudo nocontraditório e no devido processo legal, positivadas no CPC/2015, assim como refletir brevementesobre...
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| Publicado: |
TJDFT
2017
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| description | O presente trabalho possui caráter interdisciplinar, pois transita entre o Processo Civil e o DireitoConstitucional. Seu objetivo é analisar as garantias fundamentais, consubstanciadas sobretudo nocontraditório e no devido processo legal, positivadas no CPC/2015, assim como refletir brevementesobre eventuais prejuízos à celeridade processual causados pelo que se convém chamar de “formalismovalorativo”. Para tanto, foi feita uma análise da doutrina consolidada sobre o tema, representadanotadamente pelos escólios do Prof. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira e de escritos contemporâneosjá publicados sob a égide do CPC/2015. Analisamos o fato de que a previsão de garantias fundamentaisno bojo da legislação processual tem o condão de evitar o cometimento de arbítrios por entes estataise privados, o que é feito por meio da sujeição do juiz ao contraditório e da cooperação que deve norteara ação dos atores processuais. Finalmente, concluímos que a inserção de tais garantias constitucionaisno processo acompanha, com base em uma interpretação teleológica, o animus da Constituição Federalde 1988, não causando, ademais, qualquer prejuízo à celeridade do trâmite processual. |
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| spelling | ojs-rdj-article-252021-08-19T22:47:11Z A relevância do direito constitucional no novo código de processo civil Reis, Clayton Reis, Guilherme Alberge O presente trabalho possui caráter interdisciplinar, pois transita entre o Processo Civil e o DireitoConstitucional. Seu objetivo é analisar as garantias fundamentais, consubstanciadas sobretudo nocontraditório e no devido processo legal, positivadas no CPC/2015, assim como refletir brevementesobre eventuais prejuízos à celeridade processual causados pelo que se convém chamar de “formalismovalorativo”. Para tanto, foi feita uma análise da doutrina consolidada sobre o tema, representadanotadamente pelos escólios do Prof. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira e de escritos contemporâneosjá publicados sob a égide do CPC/2015. Analisamos o fato de que a previsão de garantias fundamentaisno bojo da legislação processual tem o condão de evitar o cometimento de arbítrios por entes estataise privados, o que é feito por meio da sujeição do juiz ao contraditório e da cooperação que deve norteara ação dos atores processuais. Finalmente, concluímos que a inserção de tais garantias constitucionaisno processo acompanha, com base em uma interpretação teleológica, o animus da Constituição Federalde 1988, não causando, ademais, qualquer prejuízo à celeridade do trâmite processual. TJDFT 2017-03-15 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/25 10.22477/rdj.v107i2.25 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 107 No. 2 (2016): Revista de Doutrina e Jurisprudência; 198-212 Revista de Doutrina Jurídica; v. 107 n. 2 (2016): Revista de Doutrina e Jurisprudência; 198-212 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v107i2 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/25/14 Copyright (c) 2016 Revista de Doutrina e Jurisprudência https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
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