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O Encontro fortuito de provas no processo penal brasileiro e as correspondentes restrições na legislação alemã

O presente artigo estuda a forma como a doutrina e a jurisprudência brasileiras tratam do tema da serendipidade ou encontro fortuito de provas no processo penal. A doutrina majoritária entende que deve ser admitida a prova de crime que possua conexão com o crime principal que estava sendo investigad...

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Détails bibliographiques
Auteur principal: Kalkmann, Tiago
Format: Online
Langue:Português
Publié: TJDFT 2019
Accès en ligne:https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/291
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spelling ojs-rdj-article-2912021-08-26T15:39:41Z O Encontro fortuito de provas no processo penal brasileiro e as correspondentes restrições na legislação alemã Kalkmann, Tiago O presente artigo estuda a forma como a doutrina e a jurisprudência brasileiras tratam do tema da serendipidade ou encontro fortuito de provas no processo penal. A doutrina majoritária entende que deve ser admitida a prova de crime que possua conexão com o crime principal que estava sendo investigado. No caso da interceptação telefônica, sua aplicabilidade restrita demandaria que o “crime achado” guardasse também os requisitos para sua decretação. Todavia, a jurisprudência atual do STF e do STJ dispensam que o crime fortuito seja punido com reclusão (para a interceptação telefônica) e propugnam uma ampla admissão da prova, ainda que não haja conexão. A ausência de critérios da jurisprudência pode ser confrontada com o direito alemão, em que o encontro fortuito é regulado na lei e admitido para algumas hipóteses. Em regra, se adota o critério da legalidade da obtenção alternativa hipotética para os meios de prova que não se aplicam a todos os crimes. O trabalho conclui que tais critérios poderiam ser implantados no Brasil como forma de tratar da serendipidade, harmonizar as fontes jurídicas e prevenir o abuso de poder. TJDFT 2019-04-11 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/291 10.22477/rdj.v110i1.291 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 110 No. 1 (2018): Revista de Doutrina e Jurisprudência - RDJ; 46-64 Revista de Doutrina Jurídica; v. 110 n. 1 (2018): Revista de Doutrina e Jurisprudência - RDJ; 46-64 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v110i1 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/291/78 Copyright (c) 2019 Revista de Doutrina e Jurisprudência https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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