A soberania estatal: evolução histórica, desenvolvimento no brasil e perspectivas atuais
A soberania estatal é um instituto jurídico que foi utilizado para que o Estado se sobrepusesse aosdemais elementos do seu território, bem como fosse reconhecido como portador dos mesmos direitosna ordem jurídica internacional. Da paz de Westfalia (1648) até a atualidade, a soberania estatal éreconh...
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2017
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| Acesso em linha: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/32 |