A teoria do overruling à luz de Robert Alexy: direitos fundamentais, consenso e superação do precedente
O presente artigo propõe o desenvolvimento de uma Teoria do Overruling, incorporada a uma percepção de concretização dos direitos fundamentais. Por overruling entende-se que seja a mudança de entendimento de um tribunal acerca de tema jurídico anteriormente pacificado, por alteração no ordenamento j...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
TJDFT
2019
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| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/340 |