Recuperação de ativos desviados por corrupção: soluções inovadoras para lidar com a criminalidade econômica
O artigo se dedica a explorar os valores patrimoniais e extrapatrimoniais envolvidos em casosde corrupção. A correlação entre tais valores permite a defesa de que a recuperação dos recursosdesviados por práticas ímprobas seja capaz de mitigar os efeitos deletérios do crime, sob a perspectivasocial,...
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TJDFT
2016
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| description | O artigo se dedica a explorar os valores patrimoniais e extrapatrimoniais envolvidos em casosde corrupção. A correlação entre tais valores permite a defesa de que a recuperação dos recursosdesviados por práticas ímprobas seja capaz de mitigar os efeitos deletérios do crime, sob a perspectivasocial, econômica e política. A complexidade do crime exige do Estado estratégias inovadoras paraenfrentá-lo de modo a, simultaneamente, desestimular a prática ilícita e reparar os danos deladecorrentes. Para tanto, o ordenamento jurídico nacional disponibiliza ferramentas de naturezapenal, civil e administrativa que, sem se confundirem, contribuem para uma abordagem abrangentede um problema que exige respostas sofisticadas. A comunidade internacional sugere o confisco debens como estratégia privilegiada para reagir à corrupção, por ser medida que afeta o lucro, objetivoprincipal do criminoso econômico. O confisco só será possível, contudo, caso se adotem medidascautelares para preservar o valor dos bens enquanto se desenvolve o respectivo processo judicial. Aconstrição temporária desses bens os leva à custódia do Estado, que assume a responsabilidade deadministrá-los de maneira economicamente eficiente, sob pena de sua intervenção significar oagravamento de uma situação já precária. O gerenciamento de bens é o tema central do artigo, queaborda os principais desafios para pensar soluções criativas e inovadoras de alcançar os melhoresresultados no enfrentamento à corrupção. |
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