A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis: crianças e adolescentes
As implicações da publicidade à criança e ao adolescente são objetos de estudo de diversos juristas, instituições públicas e privadas, sociedade civil, tanto nacional quanto internacional. Apesar da parca relevância conferida pelo Estado brasileiro à questão, com ênfase para o Legislativo, a necessi...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
TJDFT
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/533 |
| _version_ | 1872056507449737216 |
|---|---|
| author | Del Rio Horn, Luiz Fernando Borges Kalil, Agnes |
| author_browse | Borges Kalil, Agnes Del Rio Horn, Luiz Fernando |
| author_facet | Del Rio Horn, Luiz Fernando Borges Kalil, Agnes |
| author_sort | Del Rio Horn, Luiz Fernando |
| collection | Revista de Doutrina Jurídica |
| description | As implicações da publicidade à criança e ao adolescente são objetos de estudo de diversos juristas, instituições públicas e privadas, sociedade civil, tanto nacional quanto internacional. Apesar da parca relevância conferida pelo Estado brasileiro à questão, com ênfase para o Legislativo, a necessidade de uma regulação específica a disciplinar a publicidade é tema presente em longa data. Abrange a reflexão e a ponderação quanto aos direitos constitucionais da liberdade, da expressão, da imprensa, da proteção da privacidade, dos dados pessoais e da prioridade absoluta da criança e do adolescente. Valendo-se da hermenêutica jurídica ontológica como metodologia, do proceder hipotético-dedutivo como método, da revisão bibliográfica como técnica, objetivou-se demonstrar a hipervulnerabilidade desse público em particular, quando na condição de consumidores digitais, bem como sua exposição irrestrita às publicidades de toda ordem na internet. Assim, constatou-se a necessidade de criação de um diploma legal especialíssimo, aliado à efetiva ação fiscalizatória, típico de uma tutela protetiva, em que a criança e o adolescente estariam abrigados contra a publicidade abusiva no meio virtual. |
| doi_str_mv | 10.22477/rdj.v112i00.533 |
| first_indexed | 2026-05-27T18:49:12Z |
| format | Online |
| id | ojs-rdj-article-533 |
| institution | TJDFT |
| issn | 2675-9640 |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T18:49:12Z |
| publishDate | 2021 |
| publishDateSort | 2021 |
| publisher | TJDFT |
| publisherStr | TJDFT |
| record_format | ojs |
| spelling | ojs-rdj-article-5332022-02-22T23:29:16Z A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis: crianças e adolescentes Del Rio Horn, Luiz Fernando Borges Kalil, Agnes Internet. Publicidade. Crianças. Adolescente. Consumidor hipervulnerável. As implicações da publicidade à criança e ao adolescente são objetos de estudo de diversos juristas, instituições públicas e privadas, sociedade civil, tanto nacional quanto internacional. Apesar da parca relevância conferida pelo Estado brasileiro à questão, com ênfase para o Legislativo, a necessidade de uma regulação específica a disciplinar a publicidade é tema presente em longa data. Abrange a reflexão e a ponderação quanto aos direitos constitucionais da liberdade, da expressão, da imprensa, da proteção da privacidade, dos dados pessoais e da prioridade absoluta da criança e do adolescente. Valendo-se da hermenêutica jurídica ontológica como metodologia, do proceder hipotético-dedutivo como método, da revisão bibliográfica como técnica, objetivou-se demonstrar a hipervulnerabilidade desse público em particular, quando na condição de consumidores digitais, bem como sua exposição irrestrita às publicidades de toda ordem na internet. Assim, constatou-se a necessidade de criação de um diploma legal especialíssimo, aliado à efetiva ação fiscalizatória, típico de uma tutela protetiva, em que a criança e o adolescente estariam abrigados contra a publicidade abusiva no meio virtual. TJDFT 2021-04-30 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Texto application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/533 10.22477/rdj.v112i00.533 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 112 (2021): Publicação Contínua; e021001 Revista de Doutrina Jurídica; v. 112 (2021): Publicação Contínua; e021001 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v112i00 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/533/126 Brasil; Século XXI Copyright (c) 2021 Revista de Doutrina e Jurisprudência https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
| spellingShingle | Del Rio Horn, Luiz Fernando Borges Kalil, Agnes A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis: crianças e adolescentes Internet Publicidade Crianças Adolescente Consumidor hipervulnerável |
| title | A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis: crianças e adolescentes |
| title_full | A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis: crianças e adolescentes |
| title_fullStr | A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis: crianças e adolescentes |
| title_full_unstemmed | A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis: crianças e adolescentes |
| title_short | A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis: crianças e adolescentes |
| title_sort | publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis: crianças e adolescentes |
| topic | Internet Publicidade Crianças Adolescente Consumidor hipervulnerável |
| topic_facet | Internet Publicidade Crianças Adolescente Consumidor hipervulnerável |
| type_str | Artigo |
| url | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/533 |
| work_keys_str_mv | AT delriohornluizfernando apublicidadenomeiovirtualeseuacessoaosconsumidoreshipervulneraveiscriancaseadolescentes AT borgeskalilagnes apublicidadenomeiovirtualeseuacessoaosconsumidoreshipervulneraveiscriancaseadolescentes AT delriohornluizfernando publicidadenomeiovirtualeseuacessoaosconsumidoreshipervulneraveiscriancaseadolescentes AT borgeskalilagnes publicidadenomeiovirtualeseuacessoaosconsumidoreshipervulneraveiscriancaseadolescentes |