O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
O Direito Animal brasileiro possui como fonte a vedação constitucional de submeter animais à crueldade, reconhecendo a senciência e a dignidade animal. Acrescente-se que o Direito Animal se configura como disciplina acadêmica autônoma que não se confunde com o Direito Ambiental (embora existam eleme...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
TJDFT
2020
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| Acceso en línea: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/590 |
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O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT.
Publicado 2020
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