O ônus da prova no CDC: sua diversidade e a falsa inversão
Este trabalho busca analisar a diversidade do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação ao critério estático estabelecido como paradigma no Código de Processo Civil (CPC). Essa peculiaridade é evidenciada nos casos que envolvem a discussão da responsabilidade civil do forneced...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2017
|
| Acesso em linha: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/60 |
| _version_ | 1872056510723391488 |
|---|---|
| author | Leite, Ricardo Rocha |
| author_browse | Leite, Ricardo Rocha |
| author_facet | Leite, Ricardo Rocha |
| author_sort | Leite, Ricardo Rocha |
| collection | Revista de Doutrina Jurídica |
| description | Este trabalho busca analisar a diversidade do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação ao critério estático estabelecido como paradigma no Código de Processo Civil (CPC). Essa peculiaridade é evidenciada nos casos que envolvem a discussão da responsabilidade civil do fornecedor, seja em decorrência do fato ou do vício do produto e do serviço, seja quando é tratada matéria afeta às práticas comerciais. Esses critérios, que reduzem as exigências de produção da prova pelo consumidor, não excluem a aplicação da regra estática, pois atuam em situações específicas. Sustenta-se que nenhum desses casos reporta-se à inversão do encargo probatório, porquanto o que há, na verdade, é a incidência de uma presunção legal relativa, a imposição de um fato constitutivo ao fornecedor e o reconhecimento, pelo juiz, de algum fato alegado pelo consumidor como verdadeiro. Este estudo justifica-se pela imprecisão que norteia o instituto do ônus da prova, bem como pelos problemas de ordem prática que são constatados no cotidiano forense. |
| doi_str_mv | 10.22477/rdj.v108i1.60 |
| first_indexed | 2026-05-27T18:49:17Z |
| format | Online |
| id | ojs-rdj-article-60 |
| institution | TJDFT |
| issn | 2675-9640 |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T18:49:17Z |
| publishDate | 2017 |
| publishDateSort | 2017 |
| publisher | TJDFT |
| publisherStr | TJDFT |
| record_format | ojs |
| spelling | ojs-rdj-article-602021-08-19T22:58:33Z O ônus da prova no CDC: sua diversidade e a falsa inversão Leite, Ricardo Rocha Este trabalho busca analisar a diversidade do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação ao critério estático estabelecido como paradigma no Código de Processo Civil (CPC). Essa peculiaridade é evidenciada nos casos que envolvem a discussão da responsabilidade civil do fornecedor, seja em decorrência do fato ou do vício do produto e do serviço, seja quando é tratada matéria afeta às práticas comerciais. Esses critérios, que reduzem as exigências de produção da prova pelo consumidor, não excluem a aplicação da regra estática, pois atuam em situações específicas. Sustenta-se que nenhum desses casos reporta-se à inversão do encargo probatório, porquanto o que há, na verdade, é a incidência de uma presunção legal relativa, a imposição de um fato constitutivo ao fornecedor e o reconhecimento, pelo juiz, de algum fato alegado pelo consumidor como verdadeiro. Este estudo justifica-se pela imprecisão que norteia o instituto do ônus da prova, bem como pelos problemas de ordem prática que são constatados no cotidiano forense. TJDFT 2017-04-10 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/60 10.22477/rdj.v108i1.60 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 108 No. 1 (2016): Revista de Doutrina e Jurisprudência; 03-22 Revista de Doutrina Jurídica; v. 108 n. 1 (2016): Revista de Doutrina e Jurisprudência; 03-22 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v108i1 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/60/36 Copyright (c) 2017 Revista de Doutrina e Jurisprudência https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
| spellingShingle | Leite, Ricardo Rocha O ônus da prova no CDC: sua diversidade e a falsa inversão |
| title | O ônus da prova no CDC: sua diversidade e a falsa inversão |
| title_full | O ônus da prova no CDC: sua diversidade e a falsa inversão |
| title_fullStr | O ônus da prova no CDC: sua diversidade e a falsa inversão |
| title_full_unstemmed | O ônus da prova no CDC: sua diversidade e a falsa inversão |
| title_short | O ônus da prova no CDC: sua diversidade e a falsa inversão |
| title_sort | o ônus da prova no cdc: sua diversidade e a falsa inversão |
| type_str | Artigo |
| url | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/60 |
| work_keys_str_mv | AT leitericardorocha oonusdaprovanocdcsuadiversidadeeafalsainversao |