Uso de drones em procedimentos criminais
O surgimento de novas tecnologias sempre causa inúmeros debates acerca dos seus impactos no campo legal. A interseção entre o Direito Processual Penal e o Direito Digital deve ser cuidadosamente analisada, de modo a evitar a perda das garantias individuais ou impactar na efetividade e avanço das téc...
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| Publié: |
TJDFT
2017
|
| Accès en ligne: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/63 |
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| collection | Revista de Doutrina Jurídica |
| description | O surgimento de novas tecnologias sempre causa inúmeros debates acerca dos seus impactos no campo legal. A interseção entre o Direito Processual Penal e o Direito Digital deve ser cuidadosamente analisada, de modo a evitar a perda das garantias individuais ou impactar na efetividade e avanço das técnicas investigativas e repressivas criminais. Drones, ou aeronaves não tripuladas, têm condições de trazer inúmeros benefícios aos procedimentos investigatórios e repressivos criminais, no entanto, de outro lado, a sua utilização também suscita grande debate acerca da violação aos direitos fundamentais à vida privada, intimidade e privacidade dos envolvidos e de terceiros.Nesse debate, há quem entenda pela Constitucionalidade e legalidade da utilização dessas aeronaves, bem como aqueles que defendem pela impossibilidade de utilização, frente a violação de tais direitos fundamentais. Através de uma análise detalhada dos direitos em confronto é possível verificar que ambos posicionamentos podem ser exaustivamente sustentados, no entanto, a questão ainda depende de posicionamentos jurisprudenciais e iniciativa legislativa para restar pacificada. |
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| spelling | ojs-rdj-article-632021-08-19T23:01:21Z Uso de drones em procedimentos criminais Olhiara da Silva, Rodrigo Bussoloto de Brum, Caroline Mauricio, Milene Bastos, Yuri O surgimento de novas tecnologias sempre causa inúmeros debates acerca dos seus impactos no campo legal. A interseção entre o Direito Processual Penal e o Direito Digital deve ser cuidadosamente analisada, de modo a evitar a perda das garantias individuais ou impactar na efetividade e avanço das técnicas investigativas e repressivas criminais. Drones, ou aeronaves não tripuladas, têm condições de trazer inúmeros benefícios aos procedimentos investigatórios e repressivos criminais, no entanto, de outro lado, a sua utilização também suscita grande debate acerca da violação aos direitos fundamentais à vida privada, intimidade e privacidade dos envolvidos e de terceiros.Nesse debate, há quem entenda pela Constitucionalidade e legalidade da utilização dessas aeronaves, bem como aqueles que defendem pela impossibilidade de utilização, frente a violação de tais direitos fundamentais. Através de uma análise detalhada dos direitos em confronto é possível verificar que ambos posicionamentos podem ser exaustivamente sustentados, no entanto, a questão ainda depende de posicionamentos jurisprudenciais e iniciativa legislativa para restar pacificada. TJDFT 2017-04-10 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/63 10.22477/rdj.v108i1.63 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 108 No. 1 (2016): Revista de Doutrina e Jurisprudência; 89-100 Revista de Doutrina Jurídica; v. 108 n. 1 (2016): Revista de Doutrina e Jurisprudência; 89-100 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v108i1 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/63/41 Copyright (c) 2017 Revista de Doutrina e Jurisprudência https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
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