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O princípio da vinculatividade contratual: autonomia existencial e corpórea

A abordagem do presente trabalho parte do pressuposto do princípio da vinculatividade contratual como desdobramento imediato da autonomia existencial. O elemento subjetivo dos negócios jurídicos, portanto, não pode ser considerado mero instrumento convencional, de modo que o exame da validade dos co...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: DA COSTA NETO, RAIMUNDO SILVINO
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: TJDFT 2020
Acceso en línea:https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/635