Ação anulatória de sentença arbitral no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Objetivo: o propósito deste artigo é analisar alguns aspectos da ação anulatória de sentença arbitral e compreendê-los, para evitar o ajuizamento indevido de ações anulatórias que acarretem o enfraquecimento do instituto da arbitragem. Método: foi realizado o levantamento de doutrina especializada s...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
TJDFT
2022
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/708 |
| Summary: | Objetivo: o propósito deste artigo é analisar alguns aspectos da ação anulatória de sentença arbitral e compreendê-los, para evitar o ajuizamento indevido de ações anulatórias que acarretem o enfraquecimento do instituto da arbitragem. Método: foi realizado o levantamento de doutrina especializada sobre o tema, bem como pesquisa no banco de dados de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para seleção e análise de acórdãos que versam sobre temas importantes para a compreensão desta demanda. Resultado: ao final, concluiu-se que o TJDFT vem-se debruçando sobre variados temas referentes à ação anulatória de sentença arbitral e que os resultados dos julgamentos estão em total consonância com a doutrina especializada. |
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| ISSN: | 2675-9640 |
| DOI: | 10.22477/rdj.v113i00.708 |