Contratos empresariais e compliance: da autorregulação à credibilidade
A relevância dos contratos para o desempenho das atividades empresariais e as mudanças no papel da empresa, em um contexto marcado pela superação do viés individualista inerente ao mercado e afastamento das práticas pautadas na busca irrestrita pelo lucro, demandam a análise da função dos contratos...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
TJDFT
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/718 |
| _version_ | 1872056520769798144 |
|---|---|
| author | Bonamigo, Heloisa Führ Rodrigues, Mariana Santos |
| author_browse | Bonamigo, Heloisa Führ Rodrigues, Mariana Santos |
| author_facet | Bonamigo, Heloisa Führ Rodrigues, Mariana Santos |
| author_sort | Bonamigo, Heloisa Führ |
| collection | Revista de Doutrina Jurídica |
| description | A relevância dos contratos para o desempenho das atividades empresariais e as mudanças no papel da empresa, em um contexto marcado pela superação do viés individualista inerente ao mercado e afastamento das práticas pautadas na busca irrestrita pelo lucro, demandam a análise da função dos contratos empresariais no estabelecimento de relações que estejam em consonância com interesses socialmente legitimados, considerando os impactos da atividade empresarial a terceiros. Objetivo: Partindo-se desta mudança no papel da empresa, objetiva-se questionar de que forma os princípios e características contratuais relacionam-se à proteção de interesses socialmente legitimados, a fim de adequar as relações estabelecidas pela empresa a normas e padrões éticos. Método: A metodologia do artigo consiste em revisão bibliográfica, notadamente acerca das principais caraterísticas dos contratos empresariais, analisando a confiança, função social, boa-fé e influência das externalidades nas relações empresariais, o conceito de compliance e sua aplicabilidade no meio empresarial. Resultado: Aliados ao protagonismo de programas e políticas de compliance em diversas áreas, com a finalidade de prevenir infrações previstas nos respectivos diplomas legais, propõe-se a inserção de cláusulas éticas aos contratos empresariais, como ferramenta de mitigação dos riscos e efetivação de políticas que consideram os impactos da atividade empresarial, passando a figurar como mecanismo de efetivação de políticas de compliance que objetivam proteger a reputação da empresa e mitigar riscos. |
| doi_str_mv | 10.22477/rdj.v112i00.718 |
| first_indexed | 2026-05-27T18:49:33Z |
| format | Online |
| id | ojs-rdj-article-718 |
| institution | TJDFT |
| issn | 2675-9640 |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T18:49:33Z |
| publishDate | 2021 |
| publishDateSort | 2021 |
| publisher | TJDFT |
| publisherStr | TJDFT |
| record_format | ojs |
| spelling | ojs-rdj-article-7182022-02-22T23:29:16Z Contratos empresariais e compliance: da autorregulação à credibilidade Bonamigo, Heloisa Führ Rodrigues, Mariana Santos Contratos empresariais. Compliance. Cláusulas éticas. A relevância dos contratos para o desempenho das atividades empresariais e as mudanças no papel da empresa, em um contexto marcado pela superação do viés individualista inerente ao mercado e afastamento das práticas pautadas na busca irrestrita pelo lucro, demandam a análise da função dos contratos empresariais no estabelecimento de relações que estejam em consonância com interesses socialmente legitimados, considerando os impactos da atividade empresarial a terceiros. Objetivo: Partindo-se desta mudança no papel da empresa, objetiva-se questionar de que forma os princípios e características contratuais relacionam-se à proteção de interesses socialmente legitimados, a fim de adequar as relações estabelecidas pela empresa a normas e padrões éticos. Método: A metodologia do artigo consiste em revisão bibliográfica, notadamente acerca das principais caraterísticas dos contratos empresariais, analisando a confiança, função social, boa-fé e influência das externalidades nas relações empresariais, o conceito de compliance e sua aplicabilidade no meio empresarial. Resultado: Aliados ao protagonismo de programas e políticas de compliance em diversas áreas, com a finalidade de prevenir infrações previstas nos respectivos diplomas legais, propõe-se a inserção de cláusulas éticas aos contratos empresariais, como ferramenta de mitigação dos riscos e efetivação de políticas que consideram os impactos da atividade empresarial, passando a figurar como mecanismo de efetivação de políticas de compliance que objetivam proteger a reputação da empresa e mitigar riscos. TJDFT 2021-11-26 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Texto application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/718 10.22477/rdj.v112i00.718 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 112 (2021): Publicação Contínua; e021012 Revista de Doutrina Jurídica; v. 112 (2021): Publicação Contínua; e021012 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v112i00 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/718/137 Brasil; Século XXI Copyright (c) 2021 Revista de Doutrina Jurídica https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
| spellingShingle | Bonamigo, Heloisa Führ Rodrigues, Mariana Santos Contratos empresariais e compliance: da autorregulação à credibilidade Contratos empresariais Compliance Cláusulas éticas |
| title | Contratos empresariais e compliance: da autorregulação à credibilidade |
| title_full | Contratos empresariais e compliance: da autorregulação à credibilidade |
| title_fullStr | Contratos empresariais e compliance: da autorregulação à credibilidade |
| title_full_unstemmed | Contratos empresariais e compliance: da autorregulação à credibilidade |
| title_short | Contratos empresariais e compliance: da autorregulação à credibilidade |
| title_sort | contratos empresariais e compliance: da autorregulação à credibilidade |
| topic | Contratos empresariais Compliance Cláusulas éticas |
| topic_facet | Contratos empresariais Compliance Cláusulas éticas |
| type_str | Artigo |
| url | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/718 |
| work_keys_str_mv | AT bonamigoheloisafuhr contratosempresariaisecompliancedaautorregulacaoacredibilidade AT rodriguesmarianasantos contratosempresariaisecompliancedaautorregulacaoacredibilidade |