Estabilidade das decisões proferidas na ação monitória à luz do código de processo civil brasileiro

O artigo pretende analisar o grau de estabilidade das principais decisões proferidas na ação monitória à luz do Código de Processo Civil Brasileiro. A partir do método dedutivo, é analisada a relação entre a natureza da cognição (sumária ou exauriente) e a imutabilidade das decisões, aplicando-se es...

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Bibliographic Details

Main Author:	Lopes Soares de Melo, Naiane
Format:	Online
Language:	Português
Published:	TJDFT 2021
Subjects:	Ação monitória Estabilidade de decisões Coisa julgada Novo código de processo civil
Online Access:	https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/760