A dignidade humana à luz do primado da igualdade: eficácia, aplicabilidade e reserva do possível
Objetivo: o presente trabalho tem o escopo de analisar a dignidade humana na óptica do primado da igualdade, formal e material, e sua incidência que é limitada, por muitas vezes, à luz dos diversos critérios – doutrina, jurisprudência, atividade legislativa – em decorrência do fundamento econômico,...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
TJDFT
2023
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/861 |