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Análise de argumentos em decisões penais do STF: objetivos e metodologia

This article presents normative and methodological foundations for empirical research around the criminal decisions of the Federal Supreme Court (STF), notably based on the idea of argumentative representation, in order not only to highlight constitutional argumentation as a tool for legitimizing th...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: de Barros Ibarra Papa, Douglas
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: TJDFT 2023
Assuntos:
Acesso em linha:https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/878
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spelling ojs-rdj-article-8782023-10-31T18:43:57Z Análise de argumentos em decisões penais do STF: objetivos e metodologia de Barros Ibarra Papa, Douglas Argumentação jurídica. Supremo tribunal federal. Deliberação. Direito penal. Metodologia. This article presents normative and methodological foundations for empirical research around the criminal decisions of the Federal Supreme Court (STF), notably based on the idea of argumentative representation, in order not only to highlight constitutional argumentation as a tool for legitimizing the court's decision, but mainly with  methodological ways for its analysis and evaluation, aiming at the search for a rational standard of decision in the criminal field, without disregarding the deliberation model traditionally developed in the Brazilian Supreme Court. Thus, the work starts from the thesis that the only way to confer democratic legitimacy to the decisions of the STF is to associate the exercise of the authority of the court to a notion of representation, so that, based on the in order deliberative practice of the Court, invest in methodological proposals to achieve an ideal way of arguing, especially in criminal cases, considering that the deliberation in this field becomes more transparent and fulfills its social function in a democratic context. Objetivo: o presente artigo apresenta fundamentos normativos e metodológicos para pesquisas empíricas em torno das decisões penais do Supremo Tribunal Federal – STF, notadamente a partir da ideia de representação argumentativa, no intuito de não apenas realçar a argumentação constitucional como ferramenta de legitimação das decisões do tribunal, mas de realçar especialmente caminhos metodológicos para a sua análise, objetivando a busca de padrão racional de decisão no campo penal, sem desconsiderar o modelo de deliberação tradicionalmente desenvolvido na Suprema Corte brasileira. Método: assim, o trabalho parte da hipótese de que a única forma de conferir legitimidade democrática às decisões do STF é associando o exercício da autoridade do tribunal a uma noção de representação, para, através de raciocínio indutivo – por meio do qual se parte de dados particulares, suficientemente constatados, mirando uma verdade geral ou universal – e mediante prática deliberativa da Corte, investir em propostas metodológicas para se alcançar forma ideal de argumentar, especialmente nos casos penais, a fim de que a deliberação neste campo se torne mais transparente e cumpra a sua função social em um contexto democrático. Resultado: busca-se, assim, amplo espaço de aperfeiçoamento institucional do STF em matéria decisória, considerando as especificidades inerentes aos julgamentos criminais. TJDFT 2023-08-30 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Texto application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/878 10.22477/rdj.v113i00.878 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 114 (2023): Publicação contínua; e023008 Revista de Doutrina Jurídica; v. 114 (2023): Publicação contínua; e023008 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v114i00 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/878/196 Brasil; Século XXI Copyright (c) 2023 Douglas de Barros Ibarra Papa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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