Interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas
This paper aims analyze the interest to appeal from the perspective of the Incident of Repetitive Claims. To do so, it will be necessary, initially, to indicate the concept and characteristics of the Incident of Repetitive Claims. It is intended to present the views of the doctrine on the referred i...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/946 |
| _version_ | 1872056528388751360 |
|---|---|
| author | Sampaio Carnelós, Rubens |
| author_browse | Sampaio Carnelós, Rubens |
| author_facet | Sampaio Carnelós, Rubens |
| author_sort | Sampaio Carnelós, Rubens |
| collection | Revista de Doutrina Jurídica |
| description | This paper aims analyze the interest to appeal from the perspective of the Incident of Repetitive Claims. To do so, it will be necessary, initially, to indicate the concept and characteristics of the Incident of Repetitive Claims. It is intended to present the views of the doctrine on the referred incident, adopting, form a critical point of view, that its main function is to serve as a procedural technique to preserve the coherence of the legal order. Afterwards, the objective will be to point out the understanding that doctrine has historically built on the appellate interest, indicating its characteristics and controversies about its concept. With the analysis, we seek to point out to what extent the interest to appeal must be rethought to comply with the purposes of the Incident of Repetitive Claims, indicating the way in which the courts have understood the issue. |
| doi_str_mv | 10.22477/rdj.v114i00.946 |
| first_indexed | 2026-05-27T18:49:45Z |
| format | Online |
| id | ojs-rdj-article-946 |
| institution | TJDFT |
| issn | 2675-9640 |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T18:49:45Z |
| publishDate | 2023 |
| publishDateSort | 2023 |
| publisher | TJDFT |
| publisherStr | TJDFT |
| record_format | ojs |
| spelling | ojs-rdj-article-9462023-12-01T23:37:20Z Interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas Sampaio Carnelós, Rubens Incidente de resolução de demandas repetitivas. Interesse recursal. Recurso. This paper aims analyze the interest to appeal from the perspective of the Incident of Repetitive Claims. To do so, it will be necessary, initially, to indicate the concept and characteristics of the Incident of Repetitive Claims. It is intended to present the views of the doctrine on the referred incident, adopting, form a critical point of view, that its main function is to serve as a procedural technique to preserve the coherence of the legal order. Afterwards, the objective will be to point out the understanding that doctrine has historically built on the appellate interest, indicating its characteristics and controversies about its concept. With the analysis, we seek to point out to what extent the interest to appeal must be rethought to comply with the purposes of the Incident of Repetitive Claims, indicating the way in which the courts have understood the issue. Objetivo: o presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do interesse recursal na perspectiva do incidente de resolução de demandas repetitivas. Para tanto, será necessário, inicialmente, indicar o conceito e as características do incidente de resolução de demandas repetitivas. Pretende-se apresentar as visões da doutrina sobre o referido incidente, adotando, com base em uma visão crítica, que sua função principal é servir como técnica processual para preservar a coerência da ordem jurídica. Após essa apresentação, o objetivo será apontar a compreensão que a doutrina construiuhistoricamente sobre o interesse recursal, indicando suas características e controvérsias sobre seu conceito. Método: o estudo está apoiado em levantamento bibliográfico, mormente em doutrina que enfrenta a questão do interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas, além da análise da jurisprudência do STF e do STJ. Com a análise, busca-se apontar em que medida o interesse recursal deve ser repensado para atender as finalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas, indicando o modo como os tribunais têm entendido a questão. Resultado: concluiu-se que é necessário redimensionar o conceito de interesse recursal, de modo que se viabilize a potencialidade do incidente de resolução de demandas repetitivas, sobretudo no aspecto de conferir mais segurança jurídica à função jurisdicional. TJDFT 2023-12-01 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Texto application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/946 10.22477/rdj.v114i00.946 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 114 (2023): Publicação contínua; e023013 Revista de Doutrina Jurídica; v. 114 (2023): Publicação contínua; e023013 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v114i00 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/946/202 Brasil; Século XXI Copyright (c) 2023 Rubens Sampaio Carnelós https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
| spellingShingle | Sampaio Carnelós, Rubens Interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas Incidente de resolução de demandas repetitivas Interesse recursal Recurso |
| title | Interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas |
| title_full | Interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas |
| title_fullStr | Interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas |
| title_full_unstemmed | Interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas |
| title_short | Interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas |
| title_sort | interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas |
| topic | Incidente de resolução de demandas repetitivas Interesse recursal Recurso |
| topic_facet | Incidente de resolução de demandas repetitivas Interesse recursal Recurso |
| type_str | Artigo |
| url | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/946 |
| work_keys_str_mv | AT sampaiocarnelosrubens interesserecursalnoincidentederesolucaodedemandasrepetitivas |