Versión - Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a SERASA contra cessão de certificados digitais: parecer
Materias dentro de su búsqueda.
Materias dentro de su búsqueda.
- Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jurisprudência 2
- Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] 2
- Certificação digital, Brasil 2
- Crime contra as relações de consumo, Brasil 2
- Proteção e defesa do consumidor, parecer, Brasil 2
- Relação de consumo, Brasil 2
- Dados pessoais, Brasil 1
- Dados pessoais, proteção, Brasil 1
- Dados pessoais, transferência, aspectos constitucionais, Brasil 1
- Fraude no comércio e na indústria, Brasil 1
-
1
-
2