Resultados da busca - Amaral, Francisco Xavier

Bens públicos, exploração, cobrança, jurisprudência, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 14 (1996)] Concessão sobre domínio público, Brasil Controle orçamentário, Brasil Despesa pública, fiscalização, Brasil Direito à educação, jurisprudência, Brasil Ensino fundamental, aspectos constitucionais, legislação, Brasil Estudante, custo, Brasil Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef) Preço, cobrança, Brasil Tribunal de contas, Brasil Tribunal superior, jurisprudência, Brasil Uso do solo, Brasil