Resultados da busca - Assis, Jorge César de

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  1. 1

    A influência das medidas administrativas em relação à proteção do direito de pessoa cara ao agente da insubmissão e da deserção. Análise sob o prisma da excludente de culpabilidade... por Assis, Jorge César de

    Publicado em 2008
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  2. 2

    Efemeridade da súmula nº 343 do STJ por Assis, Jorge César de

    Publicado em 2008
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  3. 3

    Transação administrativa e sua aplicação no direito disciplinar militar por Assis, Jorge César de

    Publicado em 2013
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  4. 4

    Direito militar e magistratura por Assis, Jorge César de

    Publicado em 2011
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  5. 5

    A execução da sentença na Justiça Militar da União por Assis, Jorge César de

    Publicado em 2009
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  6. 6

    Considerações sobre o processo especial militar do conselho de justificação e os equívocos dos tribunais superiores quanto à sua natureza por Assis, Jorge César de

    Publicado em 2004
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