Search Results - Bezerra Junior, Luís Martius Holanda

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    Isonomia e execução penal by Bezerra Junior, Luís Martius Holanda

    Published 2014
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  2. 2

    A penhora de percentual da verba salarial: uma abordagem à luz da jurisprudência e do ordenamento jurídico em vigor – artigo 649 do CPC by Bezerra Junior, Luís Martius Holanda

    Published 2014
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  3. 3

    Considerações sobre os direitos da personalidade e a liberdade de informar by Bezerra Junior, Luís Martius Holanda

    Published 2008
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  4. 4

    A transação penal nos crimes contra a honra e a desnecessidade de prévia manifestação ou assentimento do querelante by Bezerra Junior, Luís Martius Holanda

    Published 2003
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  5. 5

    Execução penal e segurança pública by Bezerra Junior, Luís Martius Holanda

    Published 2011
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