Resultados de búsqueda - Castro, Honildo Amaral de Mello

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    Responsabilidade civil do Estado : alguns aspectos. por Castro, Honildo Amaral de Mello

    Publicado 2004
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  2. 2

    Juizado especial criminal : a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da Lei n. 9.099/95. por Castro, Honildo Amaral de Mello

    Publicado 1998
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  3. 3

    Juizado especial criminal : a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da Lei n. 9.099/95. por Castro, Honildo Amaral de Mello

    Publicado 1997
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  4. 4

    O Abuso do direito e a litigância de má-fé no novo agravo. por Castro, Honildo Amaral de Mello

    Publicado 1995
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  5. 5

    Nulidades : princípios constitucionais e processuais. por Castro, Honildo Amaral de Mello

    Publicado 1999
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