Resultados de búsqueda - Chiovitti, Alexandre Paulichi

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    Assistência Simples e coisa julgada material: a "justiça da decisão" do artigo 55 do código de processo civil brasileiro por Chiovitti, Alexandre Paulichi

    Publicado 2010
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  2. 2

    Ampla defesa: CF, art. 5º, LV: preceito intangível? por Chiovitti, Alexandre Paulichi

    Publicado 2011
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  3. 3

    A novação e o Código Civil de 2002 por Giannico, Maurício, Chiovitti, Alexandre Paulichi

    Publicado 2008
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