Search Results - Deus, Fernando Barroso de

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    Farmácias de manipulação : ISS ou ICMS? by Deus, Fernando Barroso de

    Published 2016
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  2. 2

    O artigo 370 do novo código de processo civil à luz dos princípios da imparcialidade e impartialidade, e da análise econômica do direito. by Deus, Fernando Barroso de

    Published 2018
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  3. 3

    Sobre a necessária compatibilização entre os conceitos de urgência da Lei processual e da Lei de licitações : estudo baseado na análise das ações ajuizadas contra o município de Ma... by Deus, Fernando Barroso de

    Published 2019
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  4. 4

    A judicialização de medicamentos em uma pequena cidade brasileira : estudo de caso das ações ajuizadas contra o município de Cambuci-RJ, no ano de 2018. by Deus, Fernando Barroso de

    Published 2019
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  5. 5

    Ações coletivas e políticas públicas : estudo preliminar sobre as medidas necessárias para um processo judicial adequado. by Deus, Fernando Barroso de, Almeida, Marcelo Pereira de

    Published 2019
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