Resultados de búsqueda - Fainzilber, Fernando

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    Reflexões acerca da redução da maioridade penal no Brasil por Fainzilber, Fernando

    Publicado 2010
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    Reflexões acerca da redução da maioridade penal no Brasil por Fainzilber, Fernando

    Publicado 2011
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  3. 3

    Ensino superior. Aluno Adventista do Sétimo Dia. Exigência de frequência de aulas às sextas-feiras à noite e aos sábados. Inexistência de ofensa ao direito constitucional por Fainzilber, Fernando, Creuz, Luís Rodolfo Cruz e

    Publicado 2012
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  4. 4

    O caos aéreo e a responsabilidade civil do Estado por Fainzilber, Fernando, Creuz, Luís Rodolfo Cruz e

    Publicado 2009
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  5. 5

    Comentário de acórdão (Apelação Cível nº 2009.50.01.001997-1, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região) por Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, Fainzilber, Fernando

    Publicado 2011
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