Resultados de búsqueda - Galbinski, Diego

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    Contribuições sociais sobre o faturamento. Regime de apuração das bases de cálculo. Contrato de fornecimento e de montagem de estruturas. Hipótese de não-incidência do regime cumul... por Galbinski, Diego

    Publicado 2008
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  2. 2

    A ilegalidade da exigência da taxa para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF por Noronha, Luana, Galbinski, Diego

    Publicado 2012
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  3. 3

    A amortização do ágio de si mesmo e os limites jurídicos da liberdade fiscal : uma proposta de solução do problema, à luz do sistema jurídico brasileiro por Oliveira, Altemo Gomes de, Galbinski, Diego

    Publicado 2005
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  4. 4

    Parecer. Município de Farroupilha. Taxa de licença para localização ou exercício de atividades. Lei nº 1.007, de 7 de outubro de 1974, artigo 56. Incompetência para sua instituição... por Galbinski, Diego, Oliveira, Pedro Acosta de

    Publicado 2022
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