Resultados da busca - Lucena, Pedro Flávio Cardoso

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  1. 1

    Competência tributária e facultatividade : conceitos jurídicos logicamente incompatíveis. por Lucena, Pedro Flávio Cardoso

    Publicado em 2017
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  2. 2

    Fundação de direito privado regida por normas de direito público : análise do MS 32.703/DF. por Lucena, Pedro Flávio Cardoso

    Publicado em 2018
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  3. 3

    Deferência judicial e decisões técnicas da administração pública : análise do julgado RE 657.718/MG. por Lucena, Pedro Flávio Cardoso

    Publicado em 2021
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  4. 4

    Acórdão 169/2021-TCU : um novo entendimento jurisprudencial para o cálculo da garantia adicional em contratos administrativos. por Cunha, Augusto César Tavares de Lira da, Lucena, Pedro Flávio Cardoso

    Publicado em 2021
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