Résultats de la recherche - Marcante, Marcelo

Aspecto jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico panel brasileiro: o consentimento válido do paciente na resolução nº 1.805/2006 do conselho federal de... par Marcante, Marcelo

Accéder au texte intégral

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco par Marcante, Marcelo

Accéder au texte intégral

O princípio da confiança na teoria da imputação objetiva : análise de casos julgados pelos tribunais superiores brasileiros. par Marcante, Marcelo, Ritter, Ruiz, Linhares, Raul Marques

Accéder au texte intégral