Resultados da busca - Minatti, Alexandre

A aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal (art. 135, III, do CTN) : análise crítica da jurisprudência do Sup... por Minatti, Alexandre

Obter o texto integral

Limites da liberdade de expressão religiosa e discurso de ódio na visão do Supremo Tribunal Federal. por Minatti, Alexandre

Obter o texto integral