Search Results - Oliveira, Danilo de

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  1. 1

    A representação do partido político no Congresso Nacional como condição para a impetração de mandado de segurança coletivo : uma exigência antidemocrática. by Souza, Motauri Ciocchetti de, Oliveira, Danilo de

    Published 2017
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  2. 2

    A constitucionalidade abstrata de leis municipais que proíbem a soltura de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos que produzam estampido. by Oliveira, Danilo de, Lamy, Marcelo, Akaoui, Fernando Reverendo Vidal

    Published 2024
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  3. 3

    Perito especializado nas ações judiciais envolvendo erro médico : entendimento normativo, doutrinário e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. by Paiva, Fernanda Christina Parisi Sedeh Padilha Navarro e, Oliveira, Danilo de, Souza, Luciano Pereira de, Lamy, Marcelo

    Published 2022
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