Resultados de búsqueda - Torres, Benedito

Um projeto para permitir a livre pactuação das partes no âmbito criminal, aprimorando a eficiência e eficácia da Justiça : a adoção do plea bargain. por Torres, Benedito, Cavalcanti, Felipe Locke, Christino, Márcio Sérgio

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Estupro, tipicidade, controvérsias: aspectos processuais por Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva, Torres, Benedito Xavier

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Testemunhas de Jeová: transfusão de sangue, omissão de socorro e constrangimento ilegal: autorização judicial por Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva, Torres, Benedito Xavier

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Transfusão de sangue. Omissão de socorro e constrangimento ilegal. Autorização judicial por Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva, Torres, Benedito Xavier

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Estupro. Tipicidade. Controvérsias. Aspectos processuais por Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva, Torres, Benedito Xavier, Borba, Sérgio Sávio Batista

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