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Topic: Crimes Contra a Saúde Pública
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Topic: Crimes Contra a Incolumidade Pública
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- 293.15 - Crimes de Perigo Comum / Desabamento e desmoronamento
- 293.16 - Crimes de Perigo Comum / Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
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Author: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
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