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Assunto: Crimes Contra a Saúde Pública
- 293.32 - Crimes contra a Saúde Pública/Infração de medida sanitária preventiva
- 293.33 - Crimes contra a Saúde Pública/Omissão de notificação de doença
- 293.34 - Crimes contra a Saúde Pública/Envenenamento, corrupção, poluição, falsificação, adulteração ou alteração de substâncias ou produtos alimentícios, medicinais e água potável
- 293.35 - Crimes contra a Saúde Pública/Emprego de processo ou substâncias proibidas e destinados à falsificação
- 293.36 - Crimes contra a Saúde Pública/Invólucro ou recipiente com falsa indicação
- 293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284)
Assunto: Crimes Contra a Incolumidade Pública
- 293.12 - Crimes de Perigo Comum / Explosão
- 293.13 - Crimes de Perigo Comum / Uso de explosivos e gás tóxico ou asfixiante
- 293.14 - Crimes de Perigo Comum / Inundação
- 293.15 - Crimes de Perigo Comum / Desabamento e desmoronamento
- 293.16 - Crimes de Perigo Comum / Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
- 293.17 - Crimes de Perigo Comum / Difusão de doença ou praga
Autor: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
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