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Topic: Crimes Contra a Saúde Pública
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Topic: Crimes Contra a Incolumidade Pública
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- 293.15 - Crimes de Perigo Comum / Desabamento e desmoronamento
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- 293.17 - Crimes de Perigo Comum / Difusão de doença ou praga
Author: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
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