Documents similaires: A exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos pagamentos referentes aos Contratos celebrados antes da vigência da Lei nº 12.440/2011
- Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT): reflexões sobre a Lei 12.440/2011
- Debates sobre a certidão negativa de débitos trabalhistas
- Certidão negativa de débitos trabalhistas: breves considerações
- Comprovação de regularidade trabalhista para habilitação na licitação: considerações sobre a constitucionalidade e o âmbito de aplicação da Lei nº 12.440/2011
- Certidão negativa de débitos trabalhistas e execução indireta
- O direito à certidão positiva com efeito de negativa e o recurso voluntário intempestivo
Sujet: Certidão negativa, Brasil.
- A distinção entre matriz e filial no direito tributário
- Protesto de certidão de dívida ativa: incompatibilidade com a cobrança de créditos por meio de execução fiscal
- Negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002
- A exigência de quitação de débitos tributários para a concessão do diferimento do ICMS na importação no estado de Minas Gerais: seria uma sanção política?
- Certidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitação
- Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regime
Sujet: Débito trabalhista, Brasil.
- Impacto do passivo trabalhista no processo de fusão e aquisição
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2012, n. 7.
- Terceirização e responsabilidade patrimonial da administração pública
- Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho : uma análise à luz da Constituição Federal, da Lei 13.467/17, da MP 905/2019 e da jurisprudência do STJ, do TST e do STF.
- Os novos critérios de correção dos débitos trabalhistas fixados pelo STF no julgamento da ADC 58.
- Certidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitação
Auteur: Bittencourt, Sidney
- Avaliação do art. 24 do decreto nº 7892/13, que regulamentou o sistema de registro de preços no âmbito da administração federal
- O tratamento diferenciado dado às microempresas e empresas de pequeno porte no pregão (Lei complementar n° 123/2006)
- A duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínua.
- As diretrizes do Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Lei nº12.462, de 05 de agosto de 2011
- Aspectos jurídicos e operacionais da pré-qualificação
- A exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos pagamentos referentes aos Contratos celebrados antes da vigência da Lei nº 12.440/2011