Registros relacionados: Nova lei de tóxicos: modificações legais relativas à figura do usuário
- A nova lei de tóxicos: a posse e o porte
- A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante - a justiça restaurativa
- A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante: a justiça restaurativa
- Tóxicos: ponderações sobre as exceções dualistas na Lei de Tóxicos
- Tóxicos : aspectos penais e processuais, questões atuais.
- Porte de droga para consumo pessoal e despenalização como fomento da traficância.
Assunto: Entorpecente, legislação, Brasil.
- A lei e o crime de tráfico de drogas
- A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante - a justiça restaurativa
- A posse ou porte de drogas e a nova lei antitóxico
- Uma análise da (in)constitucionalidade da proibição legal da liberdade provisória na Lei de tóxicos: um breve panorama a partir dos precedentes dos tribunais superiores
- Considerações político-criminais sobre o uso de drogas na nova legislação penal brasileira
- A nova lei de tóxicos: a posse e o porte
Assunto: Pena, legislação, Brasil.
- Regulamentação jurídica e situação atual do tratamento penitenciário
- Estupro e atentado violento ao pudor (artigos 213/214, CP): unidade de crime, matéria atinente à interpretação?
- A posse ou porte de drogas e a nova lei antitóxico
- Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
- Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal Brasileiro
- A nova lei de tóxicos: a posse e o porte
Autor: Capez, Fernando
- Princípio da insignificância ou bagatela
- Homofobia: intolerância de quem?
- O declínio do dogma causal
- A prisão civil do depositário infiel na visão do Supremo Tribunal Federal
- A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos, art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90, e o princípio da individualização da pena: a nova visão do Supremo Tribunal Federal
- Porte de arma desmuniciada, ineficaz ou de brinquedo: análise da jurisprudência do STF