Registros relacionados: As normas gerais de direito urbanístico
- Competência legislativa retirada dos estados para os municípios pela nova ordem constitucional.
- Competencia legislativa retirada dos estados para os municipios pela nova ordem constitucional
- O conceito de normas gerais no direito constitucional brasileiro
- Normas gerais, nacionais, competência legislativa e o federalismo fiscal
- A competência legislativa municipal para a inovação da linha substitutiva em caso de impedimento ou vacância do Prefeito: entre autonomia política e democracia popular
- A Medida Provisória nº 459 e as zonas especiais de interesse social - ZEIS.
Assunto: Direito urbano, normas, Brasil.
Assunto: Competência legislativa, Brasil.
- Primeiras palavras sobre a alienação por iniciativa particular
- Sobre a inconstitucionalidade de legislação municipal que institua cotas raciais no acesso a cargos públicos
- Tombamento
- O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de Lei Complementar nº 388/2007 - PAC)
- Âmbito florestal: competência legislativa e administrativa, áreas de preservação permanente e reserva legal
- Da constitucionalidade da tablita