Documents similaires: A Interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal frente à Constituição Federal
- Empenho de despesas pública: o que mudou com a Lei de responsabilidade fiscal
- A polêmica dos restos a pagar e a lei de responsabilidade fiscal: uma abordagem atualizada
- A limitação de empenho de despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal
- As leis de licitação e de responsabilidade fiscal em seus aspectos de transparência, controle e fiscalização
- Considerações juridico-constitucionais sobre os Tribunais de Contas
- Competências constitucionais dos tribunais de contas
Sujet: Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)].
- Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
- A Lei de Responsabilidade Fiscal como limitadora às parcerias público-privadas
- Lei de responsabilidade fiscal. Requisitos para concessão de incentivos tributários
- A lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal
- Transferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio
- Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários
Sujet: Despesa pública, controle, Brasil.
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 28, n. 7.
- A contratação urgente na Lei de Licitações e Contratos
- A premente necessidade de adequação do orçamento público federal em face do crescimento da despesa primária e do envelhecimento populacional : um olhar para o futuro.
- Três anos da lei de responsabilidade fiscal
- Auditoria governamental: classificação, conceitos e peculiaridades
- Limites de gastos com pessoal no poder judiciário: os 6% são referenciais a Lei de diretrizes orçamentárias pode estipular percentual diverso
Auteur: Zymler, Benjamin
- Acordos de leniência e o papel do TCU.
- Fiscalização de obras públicas exercida pelo TCU
- As licitações no âmbito das parcerias público-privadas
- O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) aplicável às contratações necessárias à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016
- Princípio da publicidade nos contratos administrativos
- As licitações no âmbito das parcerias público-privadas no Brasil: algumas considerações relevantes.