Canaux - Reforma administrativa de Câmara Municipal: mudança de regime jurídico e outras questões sobre os servidores :: Busca Integrada do TJDFT

Documents similaires: Reforma administrativa de Câmara Municipal: mudança de regime jurídico e outras questões sobre os servidores

Aperçu
Orçamento da Câmara municipal
Aperçu
O veto, o processo legislativo municipal e o voto do Presidente.
Aperçu
Emendas parlamentares ao projeto de orçamento
Aperçu
Natureza jurídica das câmaras municipais
Aperçu
O regime jurídico da participação popular na elaboração e aprovação do Plano Diretor
Aperçu
Perspectiva dos municípios da federação brasileira
Aperçu
A fixação do número de vereadores em consonância com a regra do art. 29, IV, da Constituição Federal: discussão afeta à proporcionalidade do número de cadeiras no parlamento municipal
Aperçu
A CPI municipal – inobservância à proporcionalidade – ausênciade fato determinado e término de prazo certo– nulidade e arquivamento da comissão, a teor do art. 58 da constituição da república e regimento interno da edilidade
Aperçu
Mandado de segurança : câmara de vereadores - personalidade judiciária - legitimação ativa.
Aperçu
A emenda constitucional n. 19/98 e a fixação pelas câmaras municipais dos subsídios dos agentes políticos
Aperçu
Remuneração de servidores: vinculações permitidas para majoração
Aperçu
Interpretação constitucional: a norma de decisão no caso da fixação do número de cadeiras das câmaras de vereadores
Aperçu
A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda Constitucional nº 25, de 2000
Aperçu
Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador: questões a respeito
Aperçu
Da inaplicabilidade para o exercício financeiro de 2010 da redução do repasse do duodécimo das câmaras de vereadores prevista na EC 58/09
Aperçu
Contabilidade municipal: impostos pagos com abatimento; como devem ser lançados; comissão do recebedor; consulta
Aperçu
Os limites financeiros das Câmaras Municipais e a Emenda Constitucional nº 58, de 2009
Aperçu
A base de incidência dos limites orçamentários da câmara de vereadores. Temas que remanescem controversos
Aperçu
Apreciação das contas do prefeito: controle judicial dos atos das Câmaras de Vereadores
Aperçu
Número de vereadores
Aperçu
Limites às comissões parlamentares de inquérito municipais e o controle jurisdicional
Aperçu
Os limites da despesa de pessoal do município
Aperçu
Responsabilização do Chefe do Poder Executivo municipal pelas cortes de contas
Aperçu
A competência legislativa municipal para a inovação da linha substitutiva em caso de impedimento ou vacância do Prefeito: entre autonomia política e democracia popular

Sujet: Funcionário público municipal, regime jurídico, legislação, alteração, Brasil.

Aperçu
Reforma administrativa de Câmara Municipal: mudança de regime jurídico e outras questões sobre os servidores

Sujet: Organização municipal, projeto de lei, análise, Brasil.

Aperçu
Reforma administrativa de Câmara Municipal: mudança de regime jurídico e outras questões sobre os servidores

Auteur: Rigolin, Ivan Barbosa