Ejemplares similares: O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano"
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- Protesto de títulos pelo Poder Público
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Tópico: Executivo fiscal, Brasil.
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- Anotações sobre a chamada coisa julgada tributária
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Tópico: Protesto de títulos, Brasil.
Autor: Nogueira Junior, Alberto
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- Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do simples nacional
- Algumas rápidas observações sobre aspectos processuais, notadamente, competenciais, em ações de busca, apreensão e restituição de menores indevidamente subtraídos de sua residência habitual situada em país estrangeiro, no âmbito da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e da Convenção Interamericana sobre a restituição internacional de menores
- O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano"