Registros relacionados: O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do Poder Judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu
- Poder Judiciário. Princípio da autonomia da claúsula compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral
- Força vinculante da cláusula compromissória
- Parecer: conflito cláusula compromissória
- Preliminar de extinção do processo em virtude da existência de cláusula compromissória: indeferimento; invalidade de convenção arbitral com referência a instituição estrangeira e fixando sede no exterior; aplicação do art. 88, CPC, que estabelece a competência do juiz brasileiro para os contratos executados no país
- Medidas cautelares fora da sede da arbitragem
- O controle de validade da Convenção de Arbitragem: o efeito negativo da "competência-competência"
Assunto: Cláusula compromissória, Brasil.
- O consentimento para arbitrar à luz do artigo II da Convenção de Nova York : uma proposta para flexibilizar a exigência do "acordo escrito" pelas partes.
- Relação de consumo e arbitragem.
- A arbitragem e o judiciário trabalhista
- Arbitragens comerciais internacionais no Brasil : vicissitudes.
- Arbitragem trabalhista e o problema da liberdade : reflexões à luz do ideal de não dominação, efetividade, e a reforma da Lei de arbitragem (Lei 13.129/2015).
- Uma primeira análise do novo regulamento do CAM-CCBC.
Assunto: Cláusula compromissória, jurisprudência, Brasil.
- Ação de indenização cumulada com pedido de execução de obrigação de fazer. Dissolução societária. Cocorrência desleal. Cláusula compromissória. Medida Cautelar requerida ao Judiciário. Liminar concedida para suspender assembléia de quotistas. Efeito negativo de cláusula compromissória. Tribunal arbitral não constituído. Incompetência do Judiciário até mesmo para apreciar Medida Cautelar. Revogação da liminar concedida. Extinção das ações
- Extinção do processo devido à presença de cláusula compromissória em contrato: comentários à Ap 999.843/6 do TJSP
- Da convenção de arbitragem : efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal
- Cláusula compromissória: contrato não assinado: participação no procedimento arbitral: SEC 856 - STJ
- Contrato de compra e venda de energia firmado com sociedade de economia mista e contendo cláusula compromissória: validade e eficácia da convenção de arbitragem: disponibilidade dos direitos litigiosos: reconhecimento dos efeitos positivo e negativo da cláusula compromissória
- Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal
Autor: Wald, Arnoldo
- A recente jurisprudência bancária do Supremo Tribunal Federal e o fortalecimento do Direito Público Bancário
- Da inexistência de definição legal de jogo sobre o câmbio: petição inicial de medida cautelar inominada
- O contrato de arrendamento mercantil e o ISS
- O regime dos juros de mora incidentes na cédula de crédito bancário
- A evolução da responsabilidade civil e dos contratos no direito francês e no brasileiro
- A evolução da arbitragem internacional no Brasil