Canais - A atuação criminal do Ministério Público: entre a tradição e a efetividade :: Busca Integrada do TJDFT

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A investigação criminal e a atuação do Ministério Público
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O Ministério Público e a investigação criminal
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Investigação pelo Ministério Público: argumentos contrários e a favor: a síntese possível e necessária
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O Ministério Público e a defesa do regime democrático.
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Conselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressões
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O Ministério Público pode ou não investigar? uma análise da recente decisão do STF
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A inconstitucionalidade da investigação criminal realizada pelo ministério público
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A Lei 12.830/2013 e os fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos arts. 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição federal. Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la
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A Lei 12.830/2013 e os fundamentos de sua constitucionalidade : inteligência dos arts. 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição federal : funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados : investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la.
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A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, § 4º, e 129 da Constituição Federal. Funções distintas do "Parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la - parecer
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A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade : inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição federal e do artigo 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013 : funções distintas do “parquet” e da polícia judiciária dirigida por delegados : investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la.
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As mudanças sociais e econômicas, a produção legislativa e o reflexo na atividade judicial
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A crise do inquérito policial: breve análise dos sistemas de investigação preliminar no processo penal
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A investigação judicial e a titularidade da ação penal do Ministério Público
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A natureza das funções do Ministério Público e sua posição no processo penal
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Defesa do consumidor: atividade do Ministério Público. Incursão em operações bancárias e quebra de sigilo: impossibilidade de interferência

Assunto: Ministério público (processo penal), competência, Brasil.

Assunto: Ação penal, competência, Brasil.

Autor: Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos