A atuação criminal do Ministério Público: entre a tradição e a efetividade

Bibliographic Details
Main Author:	Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2004
Subjects:	Ministério público (processo penal), competência, Brasil. Ação penal, competência, Brasil. Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. Competência constitucional, Brasil. Sanção penal, competência, Brasil. Legitimidade, Brasil. Poder judiciário, poderes e atribuições, Brasil. Poder executivo, poderes e atribuições, Brasil. Poder legislativo, poderes e atribuições, Brasil. Inquérito policial, competência, Brasil. Polícia judiciária, poderes e atribuições, Brasil. Constituição, Brasil, 1988.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25361

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