Registros relacionados: A "reforma" tributária.
- Da imposição do ICMS por "estimativa": sua ilegitimidade.
- Não incidência de ICMS sobre importação de bens por não contribuintes do imposto entre dezembro/2001 e dezembro/2002
- São exigíveis os diferenciais de alíquota do ICMS em todos os casos, como pretendem impor alguns entes federados?
- A incidência do ICMS-ST sobre descontos incondicionais.
- O critério de rateio entre os municípios do ICMS gerado pelas usinas hidroelétricas, segundo o art. 158, IV e parágrafo único, da Constituição Federal
- ICMS - Instituição e ampliação da substituição tributária com antecipação do fato gerador via decretos/convênios
Assunto: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, cobrança, fiscalização.
Assunto: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, arrecadação, base de cálculo.
Autor: Weiss, Fernando Lemme
- Os direitos difusos e a interseção entre as competências concorrentes e privativas.
- A "reforma" tributária.
- A gratuidade nos transportes urbanos e o espaço público.
- O direito constitucional de ampla defesa e a denunciação da lide aos agentes públicos.
- Vale a pena ter uma constituição financeira tão grande?