Monumentum - TJDFT decide sobre propriedade de terras do DF
Este informativo analisa o processo que ensejou o acórdão 1.459 que tem como ementa “ A área a que referiu o art. 3 da constituição de 1891 não é bem dominical da união. A imissão de posse obtida pela NOVACAP, em ação de desapropriação, lhe confere legitimidade para requerer inscrição de loteamento...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Published: |
01/0
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://memoria.tjdft.jus.br/monumentum-tjdft-decide-sobre-propriedade-de-terras-do-df |
| _version_ | 1872070165956395008 |
|---|---|
| author | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| author_browse | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| author_facet | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| author_sort | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| collection | ATOM Memória |
| description | Este informativo analisa o processo que ensejou o acórdão 1.459 que tem como ementa “ A área a que referiu o art. 3 da constituição de 1891 não é bem dominical da união. A imissão de posse obtida pela NOVACAP, em ação de desapropriação, lhe confere legitimidade para requerer inscrição de loteamento projetado na mesma gleba em que foi imitida, de acordo com as disposições do DEL – 58, em 10 de dezembro de 1937”. Trata-se de um julgado emblemático por representar o posicionamento do Judiciário do Distrito Federal daquele momento histórico acerca da matéria que ainda demonstra importância e contemporaneidade. |
| first_indexed | 2026-07-28T17:00:16Z |
| format | Online |
| id | atom-memoria-1834 |
| institution | TJDFT |
| last_indexed | 2026-07-28T17:00:16Z |
| publishDate | 01/0 |
| publishDateSort | 01/0 |
| record_format | atom |
| spelling | atom-memoria-18342025-10-21T21:36:53Z Monumentum - TJDFT decide sobre propriedade de terras do DF Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) Monumentum Imissão de Posse Julgado Emblemático Waldir Meuren Darcy Rodrigues Lopes Ribeiro Mário Brasil de Araújo José Fernandes de Andrade Natanael Caetano Fernandes Luiz Vicente Cernicchiaro Este informativo analisa o processo que ensejou o acórdão 1.459 que tem como ementa “ A área a que referiu o art. 3 da constituição de 1891 não é bem dominical da união. A imissão de posse obtida pela NOVACAP, em ação de desapropriação, lhe confere legitimidade para requerer inscrição de loteamento projetado na mesma gleba em que foi imitida, de acordo com as disposições do DEL – 58, em 10 de dezembro de 1937”. Trata-se de um julgado emblemático por representar o posicionamento do Judiciário do Distrito Federal daquele momento histórico acerca da matéria que ainda demonstra importância e contemporaneidade. 01/08/2011 Arquivo em formato pdf, 2 páginas https://memoria.tjdft.jus.br/monumentum-tjdft-decide-sobre-propriedade-de-terras-do-df Ano I - n. 6 Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte |
| spellingShingle | Monumentum Imissão de Posse Julgado Emblemático Waldir Meuren Darcy Rodrigues Lopes Ribeiro Mário Brasil de Araújo José Fernandes de Andrade Natanael Caetano Fernandes Luiz Vicente Cernicchiaro Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) Monumentum - TJDFT decide sobre propriedade de terras do DF |
| title | Monumentum - TJDFT decide sobre propriedade de terras do DF |
| title_full | Monumentum - TJDFT decide sobre propriedade de terras do DF |
| title_fullStr | Monumentum - TJDFT decide sobre propriedade de terras do DF |
| title_full_unstemmed | Monumentum - TJDFT decide sobre propriedade de terras do DF |
| title_short | Monumentum - TJDFT decide sobre propriedade de terras do DF |
| title_sort | monumentum - tjdft decide sobre propriedade de terras do df |
| topic | Monumentum Imissão de Posse Julgado Emblemático Waldir Meuren Darcy Rodrigues Lopes Ribeiro Mário Brasil de Araújo José Fernandes de Andrade Natanael Caetano Fernandes Luiz Vicente Cernicchiaro |
| topic_facet | Monumentum Imissão de Posse Julgado Emblemático Waldir Meuren Darcy Rodrigues Lopes Ribeiro Mário Brasil de Araújo José Fernandes de Andrade Natanael Caetano Fernandes Luiz Vicente Cernicchiaro |
| url | https://memoria.tjdft.jus.br/monumentum-tjdft-decide-sobre-propriedade-de-terras-do-df |
| work_keys_str_mv | AT tribunaldejusticadodistritofederaledosterritoriosbrasil monumentumtjdftdecidesobrepropriedadedeterrasdodf |