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Monumentum - Instalação do TJDFT

A Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, primeira Lei de Organização Judiciária do DF, estabelecia que a composição do Tribunal seria de sete desembargadores e previa para seu funcionamento o quorum mínimo de quatro desembargadores. Regulamentou, ainda, que esses cargos seriam inicialmente preenchido...

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Détails bibliographiques
Auteur principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Format: Online
Publié: 01/0
Sujets:
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