Monumentum - Instalação do TJDFT
A Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, primeira Lei de Organização Judiciária do DF, estabelecia que a composição do Tribunal seria de sete desembargadores e previa para seu funcionamento o quorum mínimo de quatro desembargadores. Regulamentou, ainda, que esses cargos seriam inicialmente preenchido...
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| Format: | Online |
| Published: |
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| Online Access: | https://memoria.tjdft.jus.br/monumentum-instalac-ao-do-tjdft |