Monumentum - Primeira Lei de Organização Judiciária do DF
A lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, foi a primeira lei de Organização Judiciária do DF. Estabeleceu o funcionamento da administração da justiça do novo Distrito Federal a partir de sua inauguração em 21 de abril de 1960, incubindo ao TJDFT o papel de prover o acesso à justiça na nova Capital da...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Publicado em: |
01/0
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/monumentum-primeira-lei-de-organizac-ao-judici-aria-do-df |
| Resumo: | A lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, foi a primeira lei de Organização Judiciária do DF. Estabeleceu o funcionamento da administração da justiça do novo Distrito Federal a partir de sua inauguração em 21 de abril de 1960, incubindo ao TJDFT o papel de prover o acesso à justiça na nova Capital da República. Desse modo, a data de criação do TJDFT coincide com a data de transferência da Capital Federal para Brasília. |
|---|