Monumentum - O Pioneirismo do TJDFT na Lei Maria da Penha. Comemoração dos dez anos de vigência da Lei nº 11.340/2006.
A comemoração dos 10 anos de vigência da Lei nº 11.340/2006, batizada por “Lei Maria da Penha”, é marcada por homenagens e registros que demonstram os avanços na aplicabilidade da legislação que dispõe sobre a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. O informativo também se une à...
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Publicado em: |
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| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/monumentum-o-pioneirismo-do-tjdft-na-lei-maria-da-penha-comemorac-ao-dos-dez-anos-de-vig-encia-da-lei-no-11-340-2006 |
| Resumo: | A comemoração dos 10 anos de vigência da Lei nº 11.340/2006, batizada por “Lei Maria da Penha”, é marcada por homenagens e registros que demonstram os avanços na aplicabilidade da legislação que dispõe sobre a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. O informativo também se une às comemorações dessa grande conquista histórica e, nesta edição, faz uma breve referência à evolução do tratamento dado à mulher e ao pioneirismo do TJDFT frente às primeiras ações para efetivação da lei no Distrito Federal. |
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